Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um lugar de assistente operacional (cantoneiro)

Aviso (extrato) n.º 23520/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um lugar de assistente operacional (cantoneiro).

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional (área de atividade cantoneiro)

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, ambos na sua redação atual, e de acordo com o mapa de pessoal da Freguesia para o ano de 2022, torna-se público, que por deliberação da Junta de Freguesia de 24/11/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal de 2022, a seguir referenciado: Categoria - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na área de atividade de cantoneiro, a afetar aos serviços de limpeza da freguesia de Santiago da Guarda.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional.

3 - Local de trabalho: Na área da Freguesia de Santiago da Guarda.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, informa-se que o presente aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica da Freguesia de Santiago da Guarda. Na íntegra nas instalações da Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

29 de novembro de 2022. - O Presidente da Junta, David Manuel Baptista Rodrigues.

315928816

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal