Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 23465/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 33.º e n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto no na disposto na atual portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Pechão, de 5 de novembro de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com caráter de urgência, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional - serviços gerais, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Pechão, na modalidade de relação jurídica de emprego público, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Requisito habilitacional: Escolaridade Obrigatória.

Caracterização do posto de trabalho: Exercer as funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional na área funcional, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, sendo de natureza executiva com caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente: para executar serviços de limpeza e manutenção das vias públicas urbanas e não urbanas, espaços verdes ajardinados e parques, desmatação da área de abrangência da freguesia e tarefas complementares de manutenção e reparação de equipamentos utilizados para o efeito; executar funções inerentes aos serviços de cemitério, nomeadamente, exercício da tarefa de coveiro e manutenção das instalações; executar outras tarefas simples, não especificadas de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.

A informação referida é ainda publicitada na página electrónica da Junta de Freguesia www.jf-pechao.pt.

21 de novembro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Pechão, Paulo Vasco Dias Salero.

315920578

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.