Permuta entre os oficiais de justiça Miguel Nuno Moreira dos Santos Cardoso e Bártolo José Matos dos Santos

Despacho (extrato) n.º 14232/2022

Sumário: Permuta entre os oficiais de justiça Miguel Nuno Moreira dos Santos Cardoso e Bártolo José Matos dos Santos.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de novembro de 2022, por delegação:

Miguel Nuno Moreira dos Santos Cardoso, 50 anos de idade, Escrivão Adjunto (NM 48713) do mapa de pessoal do Núcleo do Porto, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, autorizada a permuta para idêntico lugar de Escrivão Adjunto do Núcleo do Funchal, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.

Bártolo José Matos dos Santos, 49 anos de idade, Escrivão Adjunto (NM 50403) do mapa de pessoal do Núcleo do Funchal, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, autorizada a permuta para idêntico lugar de Escrivão Adjunto do Núcleo do Porto, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Prazo para início de funções: 2 dias

28 de novembro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

315925073

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.