Concurso público da empreitada de "Gestão de combustíveis, plantações, controlo de invasoras lenhosas e beneficiação de rede viária florestal no baldio de Carvoeiro"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Local dos Baldios de Carvoeiro

NIPC: 900818107

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Local dos Baldios de Carvoeiro

Endereço: Largo de Santa Ana, nº 26

Código postal: 4905 224

Localidade: Carvoeiro VCT

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

Telefone: 963087145

Endereço Eletrónico: baldioscar@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público da empreitada de "Gestão de combustíveis, plantações, controlo de invasoras lenhosas e beneficiação de rede viária florestal no baldio de Carvoeiro"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Defesa da floresta contra incêndios, diminuir a erosão, aumento da qualidade do solo e potenciar o caráter multifuncional dos espaços

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 242,890.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77200000

Valor: 242,890.60 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc nº 1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

13ª Subcategoria da 5ª Categoria e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do baldio de Carvoeiro

Endereço desse serviço: Largo de Santa Ana, nº 26

Código postal: 4905 224

Localidade: Carvoeiro VCT

Telefone: 963087145

Endereço Eletrónico: baldioscar@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://pt.vortal.biz./



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Plano de trabalho

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de mão-de-obra

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Plano de equipamento

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Implementação do Plano de Segurança e Saúde da empreitada (PSS)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Implementação do Plano de Gestão Ambiental (PGA)

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Aministrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, nº 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 253208800

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Artur Sá

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Carvoeiro

415953853