Despacho 34/SESS/93, de 13 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [111], de 13.05.1993, Pág. 5023
- Data: 1993-05-13
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
CRIA UM CONSELHO MÉDICO, QUE PERMITA A ADEQUADA ARTICULAÇÃO FUNCIONAL A NÍVEL NACIONAL, DOS 2 REGIMES DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES, AO REALIZAR REGULARES ENCONTROS TÉCNICOS DOS MÉDICOS COM FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS, E DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1997-12-17 -
Decreto-Lei
360/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Estabelece o Sistema de Verificação de Incapacidades (SIV) no âmbito da Segurança Social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/51521/despacho-34-SESS-93-de-13-de-maio