CP 45/2022-MC Aquisição de serviços de gestão, manutenção e conservação nas instalações e equipamentos de edifícios da RTP

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

NIPC: 500225680

Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa Nº 37

Código postal: 1849 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 45/2022-MC Aquisição de serviços de gestão, manutenção e conservação nas instalações e equipamentos de edifícios da RTP

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de gestão, manutenção e conservação nas instalações e equipamentos de edifícios da RTP

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1297041.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50700000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artº 20º Do Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Capacidade Técnica

Descrição:

O adjudicatário deverá possuir o alvará do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (INPIC) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) nas subcategorias 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª; 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) nas subcategorias 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 12ª, 14ª e 19.ª.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Património

Endereço desse serviço: Av. Marechal Gomes da Costa Nº 37

Código postal: 1849 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Comprovem que, durante um período consecutivo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, decorrido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, tenham executado, pelo menos, uma prestação de serviços análogo à que constituiu o objeto do presente procedimento, num edifício com área superior a 40.000 m2 e 800 postos de trabalho;

b) Ser titular de certificação de conformidade à NP EN ISO 9001 na versão mais atualizada, para processos relacionados com o objeto do presente concurso.

c) Ser titular de certificação de conformidade à NP EN ISO 14001 na versão mais atualizada para processos relacionados com o objeto do presente concurso.

d) Ser titular de certificação de conformidade à Norma 18001/ NP 4397 na versão mais atualizada para processos relacionados com o objeto do presente concurso.

e) Possuir o alvará do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (INPIC) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) nas subcategorias 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª; 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) nas subcategorias 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 12ª, 14ª e 19.ª.

f) Possuir acreditação como entidade instaladora e montadora de gás aprovada pela DGEG:



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) Resultados líquidos positivos nos exercícios de 2020 e 2021;

b) Média aritmética do volume de negócios referente aos exercícios de 2020 e 2021 deverá ser igual ou superior a EUR 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil euros);

c) Liquidez geral, calculada através da média aritmética da liquidez geral referente aos exercícios de 2020 e 2021 igual ou superior a 1,1;

Para cada exercício, a liquidez geral será obtida através da seguinte fórmula:

LG = Existências + Dívidas de Terceiros de Curto Prazo + Disponibilidades

Dívidas a Terceiros de Curto Prazo

d) Seguro de responsabilidade civil no valor correspondente a EUR444.000 (quatrocentos e quarenta e quatro mil euros).



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa Nº 37

Código postal: 1849 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/06



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Reis

Cargo: Diretor

415946199