Despacho (extrato) 14098/2022, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 235/2022, Série II de 2022-12-07
- Data: 2022-12-07
- Parte: D
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço do especialista do Núcleo de Assessoria Técnica Nuno Miguel Duque Filipe.
Por meu despacho de 28 de outubro e obtida a necessária autorização, é renovada a comissão de serviço do inspetor Nuno Miguel Duque Filipe, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no artigo 64.º, da Lei 68/2019, de 27.8. - EMP, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2020 e pelo período de três anos.
28 de outubro de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente, procuradora-geral adjunta.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5149728.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-08-27 - Lei 68/2019 - Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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