Aviso 156/93, de 25 de Junho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 147/1993, Série I-A de 1993-06-25.
Data: 1993-06-25
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Sumário

TORNA PÚBLICA A COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS ATRAVÉS DA QUAL A AUSTRÁLIA RECONHECE A COMPETENCIA DO COMITÉ SOBRE A ELIMINAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA A ASSINATURA EM NOVA IORQUE, A 7 DE MARÇO DE 1966.

Texto do documento

Aviso 156/93
Por ordem superior se torna pública a comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas através da qual a Austrália reconhece a competência do Comité sobre a Eliminação de Discriminação Racial da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em Nova Iorque, a 7 de Março de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51459.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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