Aviso 155/93, de 25 de Junho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 147/1993, Série I-A de 1993-06-25.
Data: 1993-06-25
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1992, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA, EM 28 DE JULHO DE 1951.

Texto do documento

Aviso 155/93
Por ordem superior se torna público que a Eslovénia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1992, notificação de sucessão relativamente à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51458.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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