Reabilitação da E.M. 529 entre Mombeja e Santa Vitória

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Beja

NIPC: 504884620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Beja

Endereço: Praça da República nº41

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Telefone: 284311800

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da E.M. 529 entre Mombeja e Santa Vitória

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do troço da E.M. 529 entre Mombeja e Santa Vitória

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 650,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 650,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2.103_CCP_22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; 11ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 7ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Empreitadas e Acolhimento Técnico

Endereço desse serviço: Avenida Salgueiro Maia, Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições de Beja

Código postal: 7800 552

Localidade: Beja

Telefone: 284311800

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica e garantia de boa execução

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Beja

Endereço: Praça da República nº41

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

Telefone: 284311800

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Lúcio Arsénio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Beja

415825792