Concurso Público n.º 30/SRAAC/2022, com publicidade internacional, para a aquisição de "COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DOS VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

NIPC: 600087018

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 30/SRAAC/2022, com publicidade internacional, para a aquisição de "COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DOS VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de "COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DOS VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS"

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 387,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Valor: 387,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 30/SRAAC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Fator do Desconto mais elevado



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Não aplicável

Endereço: Não aplicável

Código postal: 0000 000

Localidade: Não aplicável

Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Escobar Silva

Cargo: Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental

415915272