Exploração de loja de venda de flores e ceras no cemitério de Ramalde

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Ramalde

NIPC: 506782832

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Gestão Financeira

Endereço: Rua Igreja de Ramalde, 76/92

Código postal: 4100 280

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

Telefone: 226165690

Endereço da Entidade: www.jf-ramalde.pt

Endereço Eletrónico: sadm.secretaria@jf-ramalde.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Exploração de loja de venda de flores e ceras no cemitério de Ramalde

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração de uma loja de venda de flores e cera, localizada no Cemitério da Freguesia de Ramalde, no Porto, com área bruta total de 26,9 m2, cujas especificações constam do caderno de encargos, por um período máximo de 2 anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 16º, alínea b) do n.º 1 do art.º 21º e n.º 1 do art.º 31º, todos do Código de Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo decreto-lei 18º/2008 de 29 de Janeiro e republicado pelo decreto-lei 111-B/2017, de 31 de agosto.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98371110





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 16/CC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Ramalde - Subunidade Gestão Financeira

Endereço desse serviço: Rua Igreja de Ramalde, 76/92

Código postal: 4100 280

Localidade: Porto

Telefone: 226165690

Endereço Eletrónico: sadm.secretaria@jf-ramalde.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta da Freguesia de Ramalde

Endereço: Rua Igreja de Ramalde, 76/92

Código postal: 4100 280

Localidade: Porto

Telefone: 226165690

Endereço Eletrónico: sadm.secretaria@jf-ramalde.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Sousa

Cargo: Técnica Superior

415923097

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014