MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ASCUDT- Associação Sócio-Cultural dos Deficientes de Trás-os-Montes
NIPC: 503190284
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos Manuela Miranda (Diretora de Serviços)
Endereço: Avenida da Dinastia de Bragança, n.º 19
5300-399
Código postal: 5300 399
Localidade: Bragança
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Telefone: 273382506
Fax: 273382507
Endereço Eletrónico: geral@ascudt.org.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Ampliação do Edifício da ASCUDT - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um bloco de piso único destinado ao funcionamento do "Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)", interligado ao "edifício sede" por meio de circulações cobertas.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 735,617.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 735,617.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01/2022-CP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de Obras Públicas nos termos do disposto no ponto 22 do Programa de Concurso.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Manuela Miranda (Diretora de Serviços)
Endereço desse serviço: Avenida da Dinastia de Bragança, n.º 19
5300-399
Código postal: 5300 399
Localidade: Bragança
Telefone: 273382506
Fax: 273382507
Endereço Eletrónico: geral@ascudt.org.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ASCUDT - Associação Sócio Cultural dos Deficientes de Trás-os-Montes
Endereço: Avenida da Dinastia de Bragança, n.º 19
Código postal: 5300 399
Localidade: Bragança
Telefone: 273382506
Fax: 273382507
Endereço Eletrónico: geral@ascudt.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Viriato Curralo Galego
Cargo: O PRESIDENTE DA ASCUDT
415915937
Anúncio de Procedimento 15691/2022, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: ASCUDT- Associação Sócio-Cultural dos Deficientes de Trás-os-Montes
- Fonte: Diário da República n.º 229/2022, Série II de 2022-11-28
- Data: 2022-11-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
"Ampliação do Edifício da ASCUDT - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5140177.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5140177/anuncio-de-procedimento-15691-2022-de-28-de-novembro