REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - 2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos

NIPC: 511233620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço da Entidade: https://www.cm-camaradelobos.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - 2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - 2022

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 825,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 825,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 57/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Repavimentação da Avenida da Autonomia e da Avenida Nova Cidade - Câmara de Lobos

Preço Base do lote: 345,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Lote n.º 2

Designação: Repavimentação das Estradas Ribeira Garcia e Pomar Novo-Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos

Preço Base do lote: 480,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas - vias de comunicação rodoviária e aeródromos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Conservação

Endereço desse serviço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Bruno de Freitas Coelho

Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território

415911149