A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 22774/2022, de 28 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 22774/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional.

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho na modalidade de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de proposta do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, aprovada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 25 de julho de 2022 e 10 de outubro de 2022, e em reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, 1 posto para a área de atividade - limpeza urbana/obras/cemitério (Ref.ª A) e 2 postos para a área de atividade - condução de viaturas ligeiras/limpeza urbana/obras/cemitério (Ref.ª B).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1. Desenvolve atividades de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço, podendo comportar esforço físico, procede à manutenção, reparação e guarda dos equipamentos, nomeadamente:

Ref.ª A - Desempenha funções na área da limpeza urbana/obras/cemitério: limpeza, manutenção e conservação de espaços públicos da freguesia (jardins, espaços verdes, diversos arruamentos e passeios); execução de obras e reparações (arruamentos, passeios, bermas, valetas e bueiros); pequenas intervenções nas EB1 da freguesia; serviços no cemitério (inumações, exumações, trasladações e obras de conservação e beneficiação do cemitério), sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências da Autarquia.

Ref.ª B - Desempenha funções na área da condução de viaturas ligeiras/limpeza urbana/obras/cemitério: condução de viaturas ligeiras para as quais tenha habilitação, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; assegura a manutenção e limpeza das viaturas, veículos e máquinas; comunica avarias/acidentes com as mesmas, tomando as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; colabora, quando necessário, nas operações de carga e descargas; preenchimento de documentos que lhe forem entregues, tendo em vista o apuramento de custos e outros; procede, ainda, à limpeza, manutenção e conservação de espaços públicos da freguesia (jardins, espaços verdes, diversos arruamentos e passeios); execução de obras e reparações (arruamentos, passeios, bermas, valetas e bueiros); pequenas intervenções nas EB1 da freguesia; serviços no cemitério (inumações, exumações, trasladações e obras de conservação e beneficiação do cemitério), sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências da Autarquia.

3 - Nível habilitacional exigido: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habitacional de escolaridade obrigatória, variável em função da data de nascimento (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base). Não é possível a substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional. Requisito específico (Ref.ª B): Titularidade da carta de condução da categoria B.

4 - O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados obedecerá ao disposto no n.º 1 do artigo 38.º da LFTP. A posição remuneratória de referência é a 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira/categoria de Assistente Operacional, no montante pecuniário de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

5 - Publicação integral: Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Freguesia (www.jfodouro.pt).

18 de novembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Dr. Filinto Virgílio dos Ramos Lima.

315896651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5139287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda