Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos da licenciada Helena Cristina Almeida Andrade Delca

Deliberação (extrato) n.º 1292/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos da licenciada Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), de 14 de outubro de 2022, foi designada em regime de substituição, a Licenciada Helena Cristina Almeida Andrade Delca, técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto, no cargo de Coordenador do Setor de Administração de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos do IRN, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a contar de 17 de outubro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e n.os 1 e 2, do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação por último conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma. (Não carece do visto do Tribunal de Contas.)

26 de outubro de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Isabel Duarte Marcelino.

315828562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública