Procedimento concursal comum de recrutamento para quatro assistentes técnicos em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 22572/2022

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para quatro assistentes técnicos em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum de recrutamento para quatro Assistentes Técnicos, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Barcarena de 09/11/2022, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de quatro postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - contratação de três Assistentes Técnicos para alocar especificamente ao serviço administrativo geral da junta de freguesia, incluindo apoio aos órgãos autárquicos, contabilidade, recursos humanos e contratação pública, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas: na área geral - conhecimentos do SNC-AP, Cabimentar e comprometer a despesa; proceder a todos os registos contabilísticos referentes à faturação; registar e executar as obrigações financeiras; proceder ao registo contabilístico da despesa e da receita; emitir ordens de pagamento; emitir guias de recebimento de receitas; rececionar e controlar mapas de tesouraria; efetuar todo o processo de despesa inerente ao Fundo de Maneio; registar, controlar e executar operações de tesouraria; assegurar o cumprimento das obrigações contributivas e fiscais da autarquia; colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas; procedimentos de aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; elaborara resposta a questionários de entidades oficiais e outros organismos públicos; conhecimentos fiscais; tratamento de inventário; apoio à instrução de processos para o tribunal de Contas. na área de recursos humanos - processamento de vencimentos; controle de pontualidade e assiduidade; acompanhamento a procedimentos concursais. na área da contratação pública - conhecimentos de Código dos Contratos Públicos; elaboração de peças dos procedimentos pré contratuais de aquisição, nomeadamente Procedimento Simplificado, Ajuste Direto e Consulta Prévia.

Referência B - contratação de um Assistente Técnico para alocar ao serviço administrativo geral da junta de freguesia, incluindo apoio aos órgãos autárquicos, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade; Funções específicas:

Planificar, coordenar e/ou desenvolver, em conjunto com a equipa técnica, atividades de animação sociocultural e sociocomunitária, de caráter educativo, cultural, desportivo, social, lúdico, turístico e recreativo, em contexto institucional e na comunidade;

Fomentar a interação entre os vários atores sociais da comunidade;

Elaborar relatórios periódicos das atividades, com conjunto com a equipa técnica;

Dar apoio nas ações e tarefas do Gabinete de Ação Social da entidade;

Executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Na área da comunicação - recolha e tratamento de imagem/fotografia referente a eventos da freguesia, obras em curso ou outros que se revelem necessários fazer cobertura, recorrendo a várias técnicas e registos de fotografia e tendo presente a dimensão criativa de trabalho; comunicação digital; produção de conteúdos multimédia; colaboração nas publicações das páginas da autarquia nas redes sociais.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Barcarena, Concelho de Oeiras

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, para ambas as referências, Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

16 de novembro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Barcarena, Bárbara Cristina Farinha Nunes Silva.

315890316