Procedimento concursal comum de recrutamento para sete assistentes operacionais, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Aviso (extrato) n.º 22571/2022

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para sete assistentes operacionais, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Procedimento concursal comum de recrutamento para sete Assistentes Operacionais, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Barcarena de 09/11/2022, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação imediata de sete postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Contratação de sete Assistentes Operacionais para alocar especificamente ao serviço de limpeza de escolas e limpeza de vias públicas.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas: Funções estas que exigem experiência com, corta canas e roçadora manual e mecânicas, sopradores, bem como quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º sendo que, sempre que forem executadas estas últimas, dado o seu caráter excecional, nunca poderão ter reflexos na oportunidade de celebração de contrato a termo resolutivo, devendo, deste facto, o trabalhador a recrutar, ter conhecimento, fazendo-o constar de cláusula a incluir no contrato a celebrar; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria;

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Barcarena, Concelho de Oeiras

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional - grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes, 12.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos após 31/12/1994, sendo que, neste último caso, a escolaridade obrigatória cessa com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário de educação; ou, Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos de idade.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

16 de novembro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Barcarena, Bárbara Cristina Farinha Nunes Silva.

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