N CP20230001 - Medicamentos importados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM

NIPC: 511228848

Endereço: Avenida Luis de Camões n.º 57

Código postal: 9004 514

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: N CP20230001 - Medicamentos importados

Descrição sucinta do objeto do contrato: N CP20230001 - Medicamentos importados

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 99,085.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Valor: 99,085.36 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: N CP20230001

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 56

Lote n.º 1

Designação: ANFOTERICINA B 50 MG PÓ SOL INJ FR IV

Preço Base do lote: 5,514.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 2

Designação: AZUL PATENTE 2.5% AMPOLAS DE 2 ML

Preço Base do lote: 3,169.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 3

Designação: BICARBONATO DE SÓDIO 2.21 G+ÁCIDO CÍTRICO 1.53 G+SIMETICONE 0.04 G GRAN EFERV

Preço Base do lote: 450.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 4

Designação: BLEOMICINA 15 U PÓ SOL INJ FR IM IV

Preço Base do lote: 7,400.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 5

Designação: CLONIDINA 0.15 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 616.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 6

Designação: CLORAMBUCIL 2 MG COMP

Preço Base do lote: 1,728.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 7

Designação: CLORETO DE OBIDOXIMA 250 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 1,116.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 8

Designação: CORTICORRELINA 0.1 MG PÓ SOL INJ

Preço Base do lote: 380.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 9

Designação: DACTINOMICINA 0.5 MG LIOF SOL INJ

Preço Base do lote: 848.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 10

Designação: DANTROLENO 20 MG PÓ SOL INJ FR IV

Preço Base do lote: 7,614.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 11

Designação: DIPIRIDAMOL 5 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 211.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 12

Designação: ESCOPOLAMINA 0.5 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 792.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 13

Designação: ESTREPTOZOCINA 1000 MG PÓ SOL INJ

Preço Base do lote: 26,917.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 14

Designação: ETOPOSIDO 100 MG CÁPS

Preço Base do lote: 1,007.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 15

Designação: ETOSSUXIMIDA 50 MG/ML XAR

Preço Base do lote: 1,092.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 16

Designação: FENILEFRINA 25 MG/ML COL, SOL RECIP UNID 0.5 ML

Preço Base do lote: 103.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 17

Designação: FENILEFRINA 50 MG/0.5 ML COL, SOL RECIP UNID 0.5 ML

Preço Base do lote: 689.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 18

Designação: FENOXIBENZAMINA 10 MG CÁPS

Preço Base do lote: 352.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 19

Designação: FISOSTIGMINA 0.4 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 152.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 20

Designação: FLECAINIDA 10 MG/ML SOL INJ FR 15 ML IV

Preço Base do lote: 99.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 21

Designação: FLUCITOCINA 500 MG COMP

Preço Base do lote: 426.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 22

Designação: FLUDROCORTISONA 0.1 MG COMP

Preço Base do lote: 949.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 23

Designação: FLUORESCEÍNA 20 MG/ML COL, SOL RECIP UNID 0.5 ML

Preço Base do lote: 68.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 24

Designação: FLUOROURACILO 50 MG CR

Preço Base do lote: 1,860.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 25

Designação: FOSFOMICINA 4000 MG PÓ SOL INJ

Preço Base do lote: 596.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 26

Designação: FÓSFORO 500 MG COMP EFERV

Preço Base do lote: 598.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 27

Designação: GLUCONATO DE ZINCO 10 MG/10 ML SOL INJ

Preço Base do lote: 910.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 28

Designação: GONADORRELINA 0.1 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 122.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 29

Designação: IMUNOGLOBULINA HUMANA CONTRA A VARICELA 25 U.I./ML SOL INJ FR 20 ML IV

Preço Base do lote: 2,767.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 30

Designação: IMUNOGLOBULINA HUMANA CONTRA A VARICELA 25 U.I./ML SOL INJ FR 5 ML IV

Preço Base do lote: 707.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 31

Designação: ISOPRENALINA 0.2 MG/1 ML SOL INJ

Preço Base do lote: 411.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 32

Designação: IVERMECTINA 3 MG COMP

Preço Base do lote: 209.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 33

Designação: LEVOTIROXINA SÓDICA 0.2 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 426.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 34

Designação: LOMUSTINA 10 MG CÁPS

Preço Base do lote: 174.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 35

Designação: LOMUSTINA 40 MG CÁPS

Preço Base do lote: 1,629.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 36

Designação: MELFALANO 2 MG COMP

Preço Base do lote: 2,286.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 37

Designação: MERCAPTOPURINA 10 MG COMP

Preço Base do lote: 2,422.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 38

Designação: METOXSALENO 10 MG CÁPS

Preço Base do lote: 63.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 39

Designação: MEXILETINA 100 MG CÁPS

Preço Base do lote: 7,722.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 40

Designação: MINOXIDIL 5 MG COMP

Preço Base do lote: 954.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 41

Designação: NADOLOL 80 MG COMP

Preço Base do lote: 595.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 42

Designação: NEOMICINA 500 MG COMP

Preço Base do lote: 356.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 43

Designação: NIFEDIPINA 5 MG CÁPS

Preço Base do lote: 72.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 44

Designação: NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 50 MG PÓ SOL INJ

Preço Base do lote: 179.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 45

Designação: PAROMOMICINA 250 MG CÁPS

Preço Base do lote: 80.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 46

Designação: PILOCARPINA 2% COLÍRIO MONODOSES 0.5ML

Preço Base do lote: 755.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 47

Designação: PRAZIQUANTEL 500 MG COMP

Preço Base do lote: 632.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 48

Designação: PRILOCAÍNA 20 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 86.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 49

Designação: PRIMAQUINA 15 MG COMP

Preço Base do lote: 201.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 50

Designação: PROCARBAZINA 50 MG CÁPS

Preço Base do lote: 9,482.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 51

Designação: PROPAMIDINA 1 MG/ML COL, SOL

Preço Base do lote: 344.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 52

Designação: PROPRANOLOL 1 MG/1 ML SOL INJ FR 1 ML IV

Preço Base do lote: 137.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 53

Designação: PROTIRRELINA 0.2 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 170.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 54

Designação: TETRACOSATIDO 0.25 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 118.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 55

Designação: TIOSSULFATO DE SÓDIO 250 MG/ML SOL INJ

Preço Base do lote: 236.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000

Lote n.º 56

Designação: TROPICAMIDA 2.5 MG/0.5 ML COL, SOL

Preço Base do lote: 73.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33690000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Conforme a Clausula 17º do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTkwNjA4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Luis de Camões nº 57

Código postal: 9000 514

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Franco

Cargo: Assistente Técnico

415908711