MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Mina de Água
NIPC: 510833330
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10 C, Casal de São Brás
Código postal: 2700 590
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Telefone: 214932035
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-minadeagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de seguros para a contratação das seguintes modalidades de seguros, todas dos ramos não-vida, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais Autarcas, Acidentes Pessoais Ocupação de Tempos Livres, Acidentes Pessoais Utentes das Atividades Culturais e Recreativas, Acidentes Pessoais Utentes das Instalações Desportivas, Automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil Geral
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 57,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 57,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 51/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Certificado
Descrição:
Certificado emitido pela ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a habilitar o concorrente para o exercício da
atividade seguradora ou mediadora de seguros em Portugal
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2700 596
Localidade: Amadora
Telefone: 214932035
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-minadeagua.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10 C, Casal de São Brás
Código postal: 2700 590
Localidade: Amadora
Telefone: 214932035
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-minadeagua.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Marques da Rocha
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Mina de Água
415900165
Anúncio de Procedimento 15266/2022, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Freguesia de Mina de Água
- Fonte: Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
- Data: 2022-11-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prestação de serviços de seguros
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5136396.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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