MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 217231500
Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2022.0000905 - Trabalhos de manutenção em 18 frações sitos em Vila Nova de Santo André (2), Vila Real de Santo António (2), Quarteira (1), Reguengos de Monsaraz (1), Évora (3), Vale da Amoreira (6), Moita (1), Lisboa (1) e Odivelas (1)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos de reparação e manutenção em 18 fogos habitacionais, incluindo, entre outros reparações em revestimentos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias. Procedimento constituído por 6 lotes
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 26,556.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 26,556.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0000905
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
Lote n.º 1
Designação: PC.130.2022.0001425 - Trabalhos diversos em 2 frações em Vila Nova de Santo André
Preço Base do lote: 1,958.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Lote n.º 2
Designação: PC.130.2022.0001426 - Trabalhos diversos em 3 frações em V.R.S. António e Quarteira
Preço Base do lote: 5,848.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Lote n.º 3
Designação: PC.130.2022.0001427 - Trabalhos diversos em 4 frações em Reguengos Monsaraz e Évora
Preço Base do lote: 3,795.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Lote n.º 4
Designação: PC.130.2022.0001428 - Trabalhos diversos em 7 frações sitas na Moita
Preço Base do lote: 7,379.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Lote n.º 5
Designação: PC.130.2022.0001429 - Trabalhos diversos em 1 fração sita em Lisboa
Preço Base do lote: 5,148.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Lote n.º 6
Designação: PC.130.2022.0001430 - Trabalhos diversos em 1 fração sita em Odivelas
Preço Base do lote: 2,428.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Dotado de 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Martins Dias
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415903487
Anúncio de Procedimento 15261/2022, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
- Data: 2022-11-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PA.130.2022.0000905 - Trabalhos de manutenção em 18 frações sitos em Vila Nova de Santo André (2), Vila Real de Santo António (2), Quarteira (1), Reguengos de Monsaraz (1), Évora (3), Vale da Amoreira (6), Moita (1), Lisboa (1) e Odivelas (1)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5136391.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5136391/anuncio-de-procedimento-15261-2022-de-22-de-novembro