Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1270/2022

Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 08 de novembro de 2022, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Maria José Mouro Marques da Silva, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Agostinho Soares Torres, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Maria Sousa Pinto, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019, de 27/08;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, atualmente em comissão de serviço como inspetor judicial no Conselho Superior da Magistratura, Dr. António João Casebre Latas, nos termos das alíneas b) e d), do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto.

15 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

315886412

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-08-27 - Lei 67/2019 - Assembleia da República

  Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho