Exonera, a seu pedido, Vânia de Barros Lima do cargo de assessora jurídica do Grupo Parlamentar do Partido Chega

Despacho (extrato) n.º 13560/2022

Sumário: Exonera, a seu pedido, Vânia de Barros Lima do cargo de assessora jurídica do Grupo Parlamentar do Partido Chega.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Chega, Deputado Pedro Pinto, de 2 de novembro de 2022, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é exonerada, a seu pedido, a assessora jurídica Vânia de Barros Lima, com efeitos a partir do dia 31 de outubro de 2022.

9 de novembro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

315862299

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).