Aviso 139/93
Por ordem superior se faz público que a Letónia, o Paraguai, a Eslovénia e a República Eslovaca aceitaram a Convenção Relativa à Organização Marítima Internacional, concluída em Genebra a 6 de Março de 1948.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.