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Aviso 144/93, de 21 de Junho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA MOLDOVA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 26 DE JANEIRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.

Texto do documento

Aviso 144/93
Por ordem superior se torna público que a República da Moldova depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Janeiro de 1993, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51345.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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