Renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz no cargo de chefe de divisão de Licenciamento e Fiscalização, da Direção de Serviços de Combustíveis, pelo período de três anos

Despacho (extrato) n.º 13525/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz no cargo de chefe de divisão de Licenciamento e Fiscalização, da Direção de Serviços de Combustíveis, pelo período de três anos.

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 21 de outubro de 2022 e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi renovada pelo período de 3 anos a comissão de serviço da Licenciada Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direção de Serviços de Combustíveis, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

27 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.

315877057

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.