Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior David Manuel Lopes Serrano Ribeiro

Aviso (extrato) n.º 22131/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior David Manuel Lopes Serrano Ribeiro.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9271/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, e retificado mediante a Declaração de Retificação n.º 504/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2022, com David Manuel Lopes Serrano Ribeiro, integrado na carreira/categoria de técnico superior e posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 16.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a período experimental de 180 dias, durante o qual o Trabalhador é acompanhado por um Júri, especialmente constituído para o efeito, com a seguinte constituição:

Presidente do Júri: Major Pedro Miguel de Sousa Roxo, Chefe do Gabinete Técnico dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR);

1.º Vogal efetivo: Alferes Hugo Miguel Leandro Branquinho, Chefe da Secção de Recursos Humanos e Beneficiários dos SSGNR;

2.º Vogal efetivo: Sargento-Chefe Francisco José Peixe Pinto, Chefe do Serviço de Obras dos SSGNR.

11 de novembro de 2022. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.

315870966

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.