MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
NIPC: 506811913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Telefone: 258900400
Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alargamento da Atual Rede de Esgotos - SAR4 - Sistema de Lanheses S. Pedro D'Arcos e Estorãos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Alargamento da Atual Rede de Esgotos - SAR4 - Sistema de Lanheses S. Pedro D'Arcos e Estorãos
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,131,105.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 1,131,105.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 01/2022 - DSU
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
A 6.ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, e 1ª subcategoria da 4ª categoria em classe correspondente aos trabalhos que lhe dizem respeito, nos termos do estabelecido na Lei nº41/2015, de 3 de junho
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 258900400
Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: monofator: Preço mais baixo: alínea b) do nº1 do artgº74º do CCP,
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 258900400
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415881114
Anúncio de Procedimento 15084/2022, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Ponte de Lima
- Fonte: Diário da República n.º 223/2022, Série II de 2022-11-18
- Data: 2022-11-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alargamento da Atual Rede de Esgotos - SAR4 - Sistema de Lanheses S. Pedro D'Arcos e Estorãos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5128902.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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