MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Roberto Ivens
NIPC: 672000741
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica Integrada de Roberto Ivens
Endereço: Rua do Mercado, 5
Código postal: 9504 534
Localidade: São Pedro - Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
Telefone: 296304950
Fax: 296304959
Endereço Eletrónico: ebi.robertoivens@edu.azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/2022/RI - Aquisição de refeições escolares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público n.º 2/2022/RI - Aquisição de refeições escolares para o ano de 2023
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 174,840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 174,840.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º2/2022/RI
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 104 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Artigo 81.º do CCP
Descrição:
Artigo 19.º do Programa de concurso, Artigo 81.º do CCP e Artigo 40.º do RJCPRAA
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração Escolar da EBI de Roberto Ivens
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, 5
Código postal: 9504 534
Localidade: São Pedro - Ponta Delgada
Telefone: 296304950
Fax: 296304959
Endereço Eletrónico: ebiri.propostas@edu.azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg5NDY3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos, S/N
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401100
Fax: 295240884
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isaura da Conceição Pacheco Feleja
Cargo: Assistente Técnica
415882273
Anúncio de Procedimento 15083/2022, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Escola Básica Integrada de Roberto Ivens
- Fonte: Diário da República n.º 223/2022, Série II de 2022-11-18
- Data: 2022-11-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público n.º 2/2022/RI - Aquisição de refeições escolares
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5128901.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5128901/anuncio-de-procedimento-15083-2022-de-18-de-novembro