Aquisição centralizada de equipamento informático, respetivos acessórios e assistência técnica para diversas Instituições do Ministério das Finanças

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

NIPC: 600013855

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras

Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5

Código postal: 1100 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição centralizada de equipamento informático, respetivos

acessórios e assistência técnica para diversas Instituições do

Ministério das Finanças

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição centralizada de equipamento informático

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 262,024.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Valor: 262,024.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 12/UMC/MF/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600084779

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 71

NIPC: 600082520

Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Estrategia, Avaliação e Relações Internacionais

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 13

NIPC: 600019608

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral de Finanças

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 13

NIPC: 600086933

Designação da entidade adjudicante: Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 600086925

Designação da entidade adjudicante: Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 2

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

Lote n.º 1

Designação: GPEARI - Computadores Portáteis Ultraleve

Preço Base do lote: 19,922.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 2

Designação: GPEARI - Computadores Portáteis Ultraleve

Preço Base do lote: 6,640.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 3

Designação: GPEARI - Computadores Portáteis Ultraleve

Preço Base do lote: 1,415.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 4

Designação: GPEARI - Periféricos e acessórios

Preço Base do lote: 6,548.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 5

Designação: IGF - Computadores Portáteis Avançado

Preço Base do lote: 27,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 6

Designação: IGF - Periféricos e acessórios

Preço Base do lote: 5,400.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 7

Designação: AT - Periféricos e acessórios

Preço Base do lote: 187,475.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 8

Designação: UTAP - Computadores Portáteis Avançado

Preço Base do lote: 2,625.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 9

Designação: UTAM - Computadores de Secretária Avançado

Preço Base do lote: 2,760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 10

Designação: UTAM - Computadores Portáteis Base

Preço Base do lote: 1,736.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Endereço desse serviço: Rua da Alfândega, n.º 5

Código postal: 1100 016

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://login.saphety.com/pt/gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro das Finanças

Endereço: Avenida Infante Dom Henrique, n.º1, 1.º

Código postal: 1100 278

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mf.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues

Cargo: Secretário-Geral do Ministério das Finanças

415882816