Despacho (extrato) 13505/2022, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Município do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 223/2022, Série II de 2022-11-18
- Data: 2022-11-18
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Alteração da designação do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto.
Para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, faz-se publicar que, nos termos das disposições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 274/2007, de 27 de junho, na sua redação atual, a Assembleia Municipal do Porto, por deliberação tomada em 26 de setembro de 2022, NUD/51550/2022/CMP, publicada no Boletim Municipal Eletrónico n.º 4512, de 11 de outubro de 2022, determinou a aprovação da alteração da designação do "Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto" para "Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto".
14 de novembro de 2022. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.
315877924
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5128865.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-07-30 - Decreto-Lei 274/2007 - Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
-
2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
Aviso
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