"Deslocação de Alunos das Turmas Partilhadas 2023"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes

NIPC: 510957544

Endereço: Rua Visconde da Bouça, s/n

Código postal: 5300 318

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Telefone: 273327680

Endereço da Entidade: www.cim-ttm.pt

Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Deslocação de Alunos das Turmas Partilhadas 2023"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com este procedimento a aquisição de serviços de transporte escolar para os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes para os 2.º e 3.º trimestres do ano letivo de 2022/2023.

O seu planeamento foi executado de forma a minimizar os tempos de espera e de viagem dos alunos, bem como melhorar as condições de segurança das crianças.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 214,587.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 214,587.39 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PPA 118.CP.2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17

Lote n.º 1

Designação: Circuito I

Preço Base do lote: 7,322.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Circuito II

Preço Base do lote: 17,217.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Circuito III

Preço Base do lote: 11,052.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Circuito IV

Preço Base do lote: 6,923.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Circuito V

Preço Base do lote: 8,438.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Circuito VI

Preço Base do lote: 30,871.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Circuito VII

Preço Base do lote: 1,193.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Circuito VIII

Preço Base do lote: 9,543.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Circuito IX

Preço Base do lote: 34,615.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Circuito X

Preço Base do lote: 13,218.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Circuito XI

Preço Base do lote: 1,431.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Circuito XII

Preço Base do lote: 6,862.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Circuito XIII

Preço Base do lote: 11,777.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Circuito XIV

Preço Base do lote: 17,397.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Circuito XV

Preço Base do lote: 7,224.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Circuito XVI

Preço Base do lote: 19,264.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Circuito XVII

Preço Base do lote: 10,234.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vinhais

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes

Endereço desse serviço: Rua Visconde da Bouça, s/n

Código postal: 5300 318

Localidade: Bragança

Telefone: 273327680

Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.cim-ttm.pt/pages/547?announcement_id=36



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da proposta



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da CIM-TTM

Endereço: Rua Visconde da Bouça, s/n

Código postal: 5300 318

Localidade: Bragança

Telefone: 273327680

Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Mesquita Trigo

Cargo: Técnico Superior

415884266