Turnos da comarca de Beja - período de 24 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2023

Despacho (extrato) n.º 13309/2022

Sumário: Turnos da comarca de Beja - período de 24 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2023.

Turnos da comarca de BEJA - Período de 24 dezembro de 2022 a 16 de dezembro 2023

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no código de processo penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados e em feriados nacionais, dando continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim de semana definidos até ao início das férias judiciais do Natal de 2022, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 24 de dezembro de 2022 a 16 dezembro de 2023 (com exceção de sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, os quais integrarão os respetivos turnos de férias):

24/12/2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

31/12/2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

07/01/2023 - Beja - Juízo Local Criminal

14/01/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

21/01/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

28/01/2023 - Beja - Juízo de Família e Menores

04/02/2023 - Beja - Juízo do Trabalho

11/02/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

18/02/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

25/02/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

04/03/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

11/03/2023 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

18/03/2023 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

25/03/2023 - Moura - Juízo de Competência Genérica

01/04/2023 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

08/04/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

15/04/2023 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

22/04/2023 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

29/04/2023 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

01/05/2023 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

06/05/2023 - Beja - Juízo Local Criminal

13/05/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

20/05/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

27/05/2023 - Beja - Juízo de Família e Menores

03/06/2023 - Beja - Juízo do Trabalho

10/06/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

17/06/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

24/06/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

01/07/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

08/07/2023 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

15/07/2023 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

22/07/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

29/07/2023 - Beja - Juízo Local Criminal

05/08/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

12/08/2023 - Moura - Juízo de Competência Genérica

19/08/2023 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

26/08/2023 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

02/09/2023 - Moura - Juízo de Competência Genérica

09/09/2023 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

16/09/2023 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

23/09/2023 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

30/09/2023 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

07/10/2023 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

14/10/2023 - Beja - Juízo Local Criminal

21/10/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

28/10/2023 - Beja - Juízo Local Cível (J2)

04/11/2023 - Beja - Juízo de Família e Menores

11/11/2023 - Beja - Juízo do Trabalho

18/11/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

25/11/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

02/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

09/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

16/12/2023 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

28 de outubro de 2022. - O Juiz Presidente da Comarca, António Joaquim Silva.

315862688

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

  Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.