Decreto do Presidente da República n.º 160/2022
de 16 de novembro
Sumário: Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022, em 7 de outubro de 2022.
Assinado em 8 de novembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de novembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115875201
Decreto do Presidente da República 160/2022, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 221/2022, Série I de 2022-11-16
- Data: 2022-11-16
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5126131.dre.pdf .
Aviso
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