Área de Serviço para Autocaravanas - Mina de S. Domingos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola

NIPC: 503279765

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta

Código postal: 7750 359

Localidade: Mértola

País: PORTUGAL

Telefone: 286610100

Fax: 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Área de Serviço para Autocaravanas - Mina de S. Domingos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da área de serviço para caravanas. Integra a realização de trabalhos preparatórios, desmatação e limpeza do terreno, terraplenagens e abertura de valas para infraestruturas, execução das redes e instalações técnicas, pavimentação e mobiliário urbano .

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,526.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223300

Valor: 210,526.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: E-Proc.n.º15/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Freguesia de Corte do Pinto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

A 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola

Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales, Casa da Floresta

Código postal: 7750 359

Localidade: Mértola

Telefone: 286610100

Fax: 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço (Preço mais baixo)



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 329

Localidade: Mértola

Telefone: 286610100

Fax: 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: MÁRIO JOSÉ SANTOS TOMÉ

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

415878694