DCP 1310/22/CP - Prestação de serviços para elaboração de diversos projetos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos

NIPC: 505584760

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Telefone: 253809600

Fax: 253821263

Endereço da Entidade: www.cm-barcelos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: DCP 1310/22/CP - Prestação de serviços para elaboração de diversos projetos

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação de uma prestação de serviços para elaboração de diversos projetos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 978,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Valor: 978,680.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DCP1310/22/CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13

Lote n.º 1

Designação: Variante Urbana Poente - Centro Hospitalar de Barcelos

Preço Base do lote: 86,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 2

Designação: Variante Urbana Nascente - Fase II

Preço Base do lote: 96,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 3

Designação: Reabilitação da EM 505 - Carvalhas até à ER 206 - Negreiros

Preço Base do lote: 66,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 4

Designação: Variante Urbana à ER 205 - Fase I

Preço Base do lote: 102,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 5

Designação: Reabilitação do CV 2026, entre o CM 1058 e a ER 205

Preço Base do lote: 19,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 6

Designação: Reabilitação da END 306 - Macieira de Rates a Barcelinhos - Sul do Rio Cávado

Preço Base do lote: 139,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 7

Designação: Reabilitação da END 306 - Arcozelo a Panque - Norte do Rio Cávado

Preço Base do lote: 145,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 8

Designação: Reabilitação do Troço de Ligação entre a EM 503 e a EM 553 em Cristelo

Preço Base do lote: 16,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 9

Designação: Requalificação do Caminho Vicinal entre a ER 205 e o aterro sanitário em Paradela

Preço Base do lote: 24,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 10

Designação: Reabilitação da Estrada Municipal 553 no troço entre Cristelo e Pedra Furada

Preço Base do lote: 87,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 11

Designação: Construção de Equipamento para Instalação de Cafetaria nas Antigas Piscinas do Pessegal

Preço Base do lote: 35,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 12

Designação: Construção/ Ampliação/ Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vale Tamel (Lijó)

Preço Base do lote: 73,360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 13

Designação: Construção/ Ampliação/ Requalificação da Escola Básica e 2/3 Gonçalo Nunes

Preço Base do lote: 88,520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Nos termos do art.º 81.º do CCP, de acordo com o Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Gabinete de Gestão das Empreitadas e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 253809660

Fax: 253809697

Endereço Eletrónico: ggeop@cm-barcelos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Apresentação do Projeto

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Mérito Técnico da Proposta do Concorrente

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: SP1

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: SP2

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: SP3

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: SP4

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Barcelos

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 253809600

Fax: 253821263

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Constantino Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415873306