Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional (na área de cantoneiro/pedreiro)

Aviso (extrato) n.º 21664/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional (na área de cantoneiro/pedreiro).

1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, ambos na sua redação atual, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2022, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 9 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, o seguinte Procedimento Concursal: Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal na Freguesia de Ceira, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de cantoneiro/pedreiro).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Grau de complexidade 1 com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, bem como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Local de trabalho: na área da Freguesia de Ceira.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia de Ceira, no site www.freguesiaceira.pt.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

4 de novembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ceira, José Fernando dos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal