Concurso Público n.º 4/DOM/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arraiolos

NIPC: 501258027

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Praça do Município, 27 - Arraiolos

Código postal: 7040 027

Localidade: Arraiolos

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/DOM/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA REFERENTE À ALBUFEIRA DO DIVOR - ZONA DE RECREIO PÚBLICO E NÁUTICO

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 579,000.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112720

Valor: 579,000.75 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP Nº 4/DOM/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Arraiolos

Freguesia: Freguesia de Igrejinha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

a) 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

b) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; 6.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria; 1.ª e 4.ª subcategoria da 4.ª categoria; 1.ª, 2ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município, 27 - Arraiolos

Código postal: 7040 027

Localidade: Arraiolos

Telefone: 266490240

Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Arraiolos

Endereço: Praça do Município, 27 - Arraiolos

Código postal: 7040 027

Localidade: Arraiolos

Telefone: 266490240

Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sílvia Cristina Tirapícos Pinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415826115