Aquisição de serviços de responsabilidades técnicas de exploração de instalações elétricas nos edifícios do ISS, I.P. para o período de 2023 a 2025

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.

NIPC: 505305500

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Património

Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 175

Código postal: 1069 451

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de responsabilidades técnicas de exploração de instalações elétricas nos edifícios do ISS, I.P. para o período de 2023 a 2025

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de responsabilidades técnicas de exploração de instalações elétricas nos edifícios do ISS, I.P. para o período de 2023 a 2025

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65320000

Valor: 40,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2001/22/000665

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Zona Norte: Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real (8 edifícios)

Preço Base do lote: 16,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65320000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Zona Norte/Centro: Aveiro, Guarda e Viseu (4 edifícios)

Preço Base do lote: 8,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65320000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Zona Centro/Sul: Castelo Branco, Leiria e Santarém (3 edifícios)

Preço Base do lote: 6,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65320000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Zona Sul: Beja, Portalegre, Setúbal e Faro (4 edifícios)

Preço Base do lote: 8,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65320000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitações legais

Descrição:

Comprovativo da titularidade das habilitações legais e regulamentares emitido pela autoridade competente para a prestação dos serviços em causa

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Património

Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, n.º 175

Código postal: 1069 451

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do ISS, I.P.

Endereço: Avenida 5 de Outubro, 175

Código postal: 1069 451

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Carvalho

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

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