Autorização para colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros do embaixador jubilado João Manuel da Cruz da Silva Leitão

Despacho (extrato) n.º 13023/2022

Sumário: Autorização para colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros do embaixador jubilado João Manuel da Cruz da Silva Leitão.

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 25 de outubro de 2022, nos termos do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi autorizado ao Embaixador jubilado João Manuel da Cruz da Silva Leitão, colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente continuando a exercer, até ao dia 31 de dezembro de 2022, o cargo de Presidente da Comissão de seleção e desclassificação, conforme nomeação por despacho de 17 de janeiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de fevereiro de 2019.

28 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)