MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade da Concorrência
NIPC: 506557057
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: URF - Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Endereço: Avenida de Berna n.º 19
Código postal: 1050 105
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 217902000
Fax: 217902099
Endereço da Entidade: https://www.concorrencia.pt/pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para o Edifício da sede da Autoridade da Concorrência.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica em média tensão, para o edifício da sede da Autoridade da Concorrência (AdC), sito na Av. ª de Berna, n.º 19 em Lisboa, pelo período de 12 meses, com as características e nas condições constantes do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 118,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
Valor: 118,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 275/URF/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Nos termos do artigo 81.º do CCP
Descrição:
Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no artigo 15.º do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade da Concorrência.
Endereço desse serviço: Avenida de Berna n.º 19
Código postal: 1050 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 217902000
Fax: 217902099
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho da Autoridade da Concorrência
Endereço: Avenida de Berna n. º19
Código postal: 1050 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 217902000
Fax: 217902099
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cristina Chora Fernandes
Cargo: Chefe de Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
415863238
Anúncio de Procedimento 14492/2022, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Autoridade da Concorrência
- Fonte: Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
- Data: 2022-11-09
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Fornecimento de Energia Elétrica para o Edifício da sede da Autoridade da Concorrência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5119682.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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