Empreitada de "Repavimentação de Troço Desclassificado da E.N.2, entre o km 406,450 (Passagem de Nível de Arrifana) e o Km 407,440 (Arrifana) - Abrantes"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes

NIPC: 502661038

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira

Endereço: Praça Raimundo Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede

Telefone: 241330100

Fax: 241330186

Endereço da Entidade: www.cm-abrantes.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Repavimentação de Troço Desclassificado da E.N.2, entre o km 406,450 (Passagem de Nível de Arrifana) e o Km 407,440 (Arrifana) - Abrantes"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra de "Repavimentação de troço desclassificado da E.N.2, entre o Km 406,450 (passagem de nível de Arrifana) e o Km 407,440 (Arrifana) - Abrantes", a levar a efeito na União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, no concelho de Abrantes, visa a repavimentação e sinalização da Avenida Doutor João Augusto da Silva Martins, que corresponde ao troço desclassificado da EN 2, entre o Km 406,450 (passagem de nível de Arrifana) e o Km 407,440 (Arrifana), este troço da EN 2 encontra-se sob jurisdição municipal.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 269,500.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233141

Valor: 269,500.58 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 11/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

e

- A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas

Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

Telefone: 241330100

Fax: 241330186

Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Abrantes

Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

Telefone: 241330100

Fax: 241330186

Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis

Cargo: Presidente da Câmara

415853989