Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Helena Isabel Dias Gonçalves, na carreira/categoria de técnica superior

Aviso (extrato) n.º 21211/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Helena Isabel Dias Gonçalves, na carreira/categoria de técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 01 de abril de 2020, e consequente deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 17.10.2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 21.10.2022, com a trabalhadora, Helena Isabel Dias Gonçalves, carreira/categoria de Técnica Superior, para desempenhar funções no Serviço de Formação e Qualidade, da Divisão de Recursos Humanos, vencimento mensal ilíquido de 1.268,04(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Maria Dulce Peres Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos;

2.º vogal: Rita da Silva Ramôa, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal suplente: Isabel Maria Machado de Oliveira, Técnica Superior na Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização;

2.º vogal suplente: Rosa Silva Vivas, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos.

Nas ausências e impedimentos das presidentes do júri, as mesmas serão substituídas pelas primeiras vogais efetivas.

21 de outubro de 2022. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

315824106

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.