MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Verde
NIPC: 501135960
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Castro Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Beja
Concelho: Castro Verde
Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével
Telefone: 286320700
Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de motoniveladora e máquina giratória, para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais no concelho de Castro Verde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de motoniveladora e máquina giratória, para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais no concelho de Castro Verde
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 84,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50230000
Valor: 84,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: SPGC/CP/11/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Serviços com motoniveladora
Preço Base do lote: 40,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50230000
Lote n.º 2
Designação: Serviços com máquina giratória e camião de apoio
Preço Base do lote: 44,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50232000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Castro Verde
Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
documento comprovativo
Descrição:
e) Documento comprovativo de Carta de Aptidão Profissional de Condutor/Manobrador;
f) Certificado de bom funcionamento (relatório de verificação dos equipamentos de trabalho, conforme Decreto-Lei 50/2005, de 25 de Fevereiro).
g) Documento comprovativo de Licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, transporte de âmbito nacional, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT);
h) Documento comprovativo de Licença do veículo a utilizar no transporte de mercadorias no âmbito nacional, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Planeamento de Gestão de Contratos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 286320700
Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.cm-castroverde.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 286320700
Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António José Rosa de brito
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415853112
Anúncio de Procedimento 14320/2022, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Castro Verde
- Fonte: Diário da República n.º 214/2022, Série II de 2022-11-07
- Data: 2022-11-07
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prestação de serviços de motoniveladora e máquina giratória, para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais no concelho de Castro Verde
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5115663.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5115663/anuncio-de-procedimento-14320-2022-de-7-de-novembro