Acordo Quadro para a prestação de serviços de Vigilância e Segurança

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

NIPC: 508889910

Endereço: Avenida José Júlio, 42

Código postal: 4560 547

Localidade: Penafiel

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

Telefone: 255718340

Fax: 255718349

Endereço da Entidade: http://www.cimtamegaesousa.pt

Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de Vigilância e Segurança

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de Vigilância e Segurança

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000



Objetos complementares

Vocabulário principal: 79710000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQI/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: Prestação de serviços de vigilância e segurança humana



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 2

Designação: Prestação de serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 3

Designação: Prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no programa de procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIM do Tâmega e Sousa

Endereço desse serviço: Avenida José Júlio, 42

Código postal: 4560 547

Localidade: Penafiel

Telefone: 255718340

Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaessousa.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg1MjEw



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Nos termos do Artigo 13.º do Programa de Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Nos termos do Artigo 14.º do Programa de Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Pontuação da Proposta

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Pontuação da Proposta



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CIM do Tâmega e Sousa

Endereço: Avenida José Júlio, 42

Código postal: 4560 340

Localidade: Penafiel

Telefone: 255718340

Endereço Eletrónico: geral@cimtamegaesousa.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/07



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Telmo Pinto

Cargo: Primeiro Secretário da CIM do Tâmega e Sousa

415838599