Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Secundária de Rega do EFMA - 2023/2024"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço da Entidade: www.edia.pt

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Secundária de Rega do EFMA - 2023/2024"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços visa fornecimento de serviços para a execução dos trabalhos definidos para a fase de exploração da rede secundária de rega no âmbito da monitorização dos recursos hídricos superficiais. Estes trabalhos têm por objetivo realizar campanhas de amostragem e os respetivos ensaios laboratoriais considerados necessários para avaliar o estado físico-químico e ecológico das massas de água superficiais na área de influência dos blocos de rega inseridos no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90711500

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 36/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Beja

Concelho: Vidigueira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Redondo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 750 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP, devendo ser referido o código de certidão permanente.

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator M: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator P: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, nº2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

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