AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, TRANSPORTES AÉREOS E ALOJAMENTO para os ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO MAR, para os anos de 2023 e 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia

NIPC: 600081125

Endereço: Avenida da República 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@segeconomia.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, TRANSPORTES AÉREOS E ALOJAMENTO para os ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO MAR, para os anos de 2023 e 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, TRANSPORTES AÉREOS E ALOJAMENTO para os ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO MAR, para os anos de 2023 e 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,589,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Valor: 1,589,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 06/UMC/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081125

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia

Unidades Orgânicas: SGMEM e COMPETE 2020

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 65,000.00 EUR

NIPC: 600084493

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 199,000.00 EUR

NIPC: 600084507

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Economia

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 110,000.00 EUR

NIPC: 600081109

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 136,000.00 EUR

NIPC: 600084523

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 180,000.00 EUR

NIPC: 600082580

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral das Atividades Económicas

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 199,000.00 EUR

NIPC: 600083950

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Consumidor

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 130,000.00 EUR

NIPC: 600075079

Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Estratégia e Estudos

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 30,000.00 EUR

NIPC: 600080986

Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 140,000.00 EUR

NIPC: 501373357

Designação da entidade adjudicante: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 150,600.00 EUR

NIPC: 502225610

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 100,000.00 EUR

NIPC: 507031059

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Acreditação, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 150,000.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

Lote n.º 1

Designação: Gabinetes do Ministério da Economia

Preço Base do lote: 625,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 2

Designação: Secretaria Geral do Ministério da Economia

Preço Base do lote: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 3

Designação: Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - Compete 2020

Preço Base do lote: 45,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 4

Designação: Direção-Geral das Atividades Económicas

Preço Base do lote: 199,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 5

Designação: Direção Geral do Consumidor

Preço Base do lote: 130,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 6

Designação: Gabinete de Estratégia e Estudos

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 7

Designação: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Preço Base do lote: 140,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 8

Designação: Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Internacionalização - IAPMEI

Preço Base do lote: 150,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 9

Designação: Instituto Português da Qualidade - IPQ

Preço Base do lote: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 10

Designação: Instituto Português de Acreditação - IPAC

Preço Base do lote: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Menor taxa de serviço ponderado (TSP) - Artigo 12.º do PP

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Economia e do Mar

Endereço: Rua da Horta Seca, 15

Código postal: 1200 120

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mem@mem.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Lisboa

Cargo: Técnica Superior

415834694