Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho

NIPC: 600083349

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subinspetor Geral

Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1

Código postal: 1749 073

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 217924500

Fax: 217937149

Endereço da Entidade: https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx

Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços Externos para Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho, sitas na Estrada da Luz n.º 146 a 148, em Lisboa.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 99,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71220000

Valor: 99,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 129/DSAG/ACT/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 288 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação em Contratação Pública.

Descrição:

Apresentar os documentos de habilitação exigidos no artigo 21.º do Programa do Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Apoio à Gestão da ACT

Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1

Código postal: 1749 073

Localidade: Lisboa

Telefone: 217924500

Fax: 217937149

Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Melhor relação qualidade-preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço Global

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Qualidade da Equipa de Projeto

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Subinspetor Geral da ACT

Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1

Código postal: 1749 073

Localidade: Lisboa

Telefone: 217924500

Fax: 217937149

Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nelson Ferreira

Cargo: Subinspetor Geral da ACT

415832239