Proposta do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

Aviso (extrato) n.º 20924/2022

Sumário: Proposta do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.

Pedro Joaquim Faria de Oliveira Marques, Presidente da Freguesia de Macinhata do Vouga, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 19 de outubro de 2022, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Macinhata do Vouga, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Macinhata do Vouga bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Macinhata do Vouga, entregues nas instalações sitas na Rua Manuel Marques 6, 3750-593 Macinhata do Vouga, ou ainda através do e-mail: presidencia@macinhatadovouga.pt.

20 de outubro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Macinhata do Vouga, Pedro Joaquim Faria de Oliveira Marques.

315805663