Resolução da Assembleia da República n.º 75/2022
Sumário: Recomenda ao Governo que apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária.
Recomenda ao Governo que apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que apure e divulgue o número de vagas em creche, por nível etário e por freguesia, nos setores privado e da economia social e solidária.
Aprovada em 14 de outubro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 75/2022, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 211/2022, Série I de 2022-11-02
- Data: 2022-11-02
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo que apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária
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Anexos
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